O pagamento do IPVA é obrigatório para todos os proprietários de veículos automotivos residentes no Brasil. O pagamento do IPVA é de responsabilidade do Detran de cada estado membro. Aqueles que moram no Estado de São Paulo podem abater o valor de suas notas fiscais paulistas do valor de seu IPVA.
A Nota Fiscal Paulista é um sistema de restituição de imposto sobre produtos comercializados dentro do território estadual. O Valor do ICMS devolvido ao consumidor paulista, até o segundo semestre de 2014 era de 30%, agora, devido aos reajustes fiscais, passou a ser de 20% do total de imposto pago.
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Desconto no IPVA Utilizando o Crédito da Nota Paulista
Os consumidores que aderiram ao sistema de Nota Fiscal Paulista podem utilizar o crédito acumulado em suas notas fiscais para o pagamento total ou parcial do Imposto Sobre Veículo Automotivo (IPVA). Essa utilização pode ser efetuada de maneira muito simples, para isso, basta o consumidor solicitar a nota fiscal paulista em todas as suas compras feitas dentro do Estado.
Assim que a liberação dos créditos para utilização for efetuada, basta acessar o sistema através do site: www.nfp.receita.sp.gov.br com seu CPF e Senha, então acessar a opção de resgate de créditos. Nesta opção será possível solicitar a retirada dos créditos para sua conta corrente ou poupança, ou utilizá-los para pagamento de IPVA.
O Valor em Nota Fiscal Paulista pode ser utilizado para pagar a totalidade do IPVA ou obter descontos. Sua utilização para este fim poderá ser feita a partir do dia 13 de outubro de 2015 até o dia 31 de outubro de 2015, como informado no portal do programa.
Como funciona o Nota Fiscal Paulista
Para quem nunca utilizou o sistema, e pretende passar a solicitar a nota paulista, o sistema de créditos é muito simples. Ao realizar uma compra basta solicitar a Nota Paulista informando o CPF na hora da compra. Não é necessário ter efetuado o cadastro para solicitar o CPF na nota, mas é necessário realizar o cadastro no sistema para a utilização dos créditos.
Para realizar o cadastro, acesse o site do programa e vá em acesso ao sistema. Logo abaixo é possível localizar a opção de cadastro de pessoa física. Após efetuar o cadastro basta acessar o sistema para consultar suas notas.
Os créditos são liberados para a utilização três meses após o término do semestre vigente, quando as notas terminam de ser calculadas para a concessão do crédito.