As multas de trânsito tem diferentes valores, que são impostas de acordo com a gravidade da infração do condutor.

É importante dirigir com cuidado e respeito no trânsito para não obter multas e portanto pontuação na sua carteira nacional de habilitação.

Separamos algumas modalidades comuns de infrações com os respectivos valores e a pontuação que é adicionada a carteira do condutor infrator. Fiquem atentos e dirijam com cuidado.

Infrações Gravíssimas – 7 pontos

Dirigir com a carteira de habilitação vencida há mais de 30 dias R$ 191,54 , além do Recolhimento da carteira e retenção do veículo.

Não reduzir a velocidade perto de escolas, hospitais e locais com grande movimentação de pedestres  R$ 191,54;

Circular na contra-mão R$ 191,54;

Circular sobre as calçadas, canteiros e acostamento R$ 574,61

Cuidado com essa pois todos fazem. Retorno em local proibido R$ 191,54;

Não parar em linha férrea R$ 191,54;

Cruzar com farol vermelho R$ 191,54;

Deixar de prestar socorro R$ 957,69. Além de Suspensão do direito de dirigir e detenção de 6 meses a 3 anos;

Dirigir embriagado R$ 957,69 Suspensão do direito de dirigir e detenção de 6 meses a 3 anos;

Dirigir pondo em risco os pedestres ou outros veículos R$ 191,54 Suspensão do direito de dirigir, retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

Velocidade excessiva (20% acima da máxima nas rodovias ou 50% nas ruas) R$ 574,61 Suspensão do direito de dirigir;

Participar de rachas R$ 574,61 Suspensão do direito de dirigir, apreensão e remoção do veículo, recolhimento do documento de habilitação e detenção de 6 meses a 2 anos;

Confiar o volante a quem, mesmo habilitado, não tenha condições de dirigir R$ 191,54;

Carro sem placa ou sem licenciamento R$ 191,54 Apreensão do veículo;

Ultrapassar bloqueio policial sem autorização R$ 191,54 Apreensão e remoção do veículo, suspensão do direito de dirigir e recolhimento do documento de habilitação;

Manobras perigosas, arrancadas ou frenagens bruscas e cavalos-de-pau R$ 191,54 Remoção do veículo;

Estacionar em rodovias, vias de trânsito rápido ou vias com acostamento R$ 191,54 Remoção do veículo;

Bloquear a via com veículo R$ 191,54 Apreensão e remoção do veículo;

Não dar passagem a bombeiro, polícia ou ambulâncias em serviço R$ 191,54;

Ultrapassar pela contra-mão em linha dupla ou contínua R$ 191,54;

Levar criança menor de 12 anos no banco da frente R$ 191,54 Retenção do veículo

Infrações graves – 5 pontos

Deixar de sinalizar manobra de mudança de direção R$ 127,69
Deixar de sinalizar mudança de faixa R$ 127,69
Estacionar em calçada, canteiro, gramado ou jardim R$ 127,69 Remoção do veículo
Estacionar em fila dupla R$ 127,69 Remoção do veículo
Dirigir moto levando criança menor de sete anos R$ 127,69 Suspensão do direito de dirigir
Seguir ambulância, bombeiro ou polícia em serviço de urgência R$ 127,69
Não usar cinto de segurança R$ 127,69 Retenção do veículo
Ultrapassar pelo acostamento R$ 127,69
Dirigir à noite com facho de farol desregulado R$ 127,69 Retenção do veículo
Dirigir com farol alto, atrapalhando outro condutor R$ 127,69 Retenção do veículo
Estacionar sobre viaduto, ponte ou dentro de túnel R$ 127,69 Remoção do veículo
Ultrapassar veículo parado na fila em sinal ou em cancela de linha férrea R$ 127,69
Dirigir um carro em mau estado de conservação R$ 127,69 Retenção do veículo
Conduzir carro que esteja liberando muita fumaça R$ 127,69 Retenção do veículo
Não guardar distância do carro da frente ou na lateral R$ 127,69
Dirigir em marcha-ré (salvo em pequenas manobras) R$ 127,69
Cruzar à esquerda em pista de mão dupla sem parar à direita no acostamento R$ 127,69
Fazer a conversão em local proibido por sinalização R$ 127,69
Deixar de usar o limpador de pára-brisa na chuva R$ 127,69 Retenção do veículo

Infrações médias – 4 pontos

Não dar passagem pela esquerda quando solicitado R$ 85,13
Usar placas diferentes das autorizadas pelo Contran R$ 85,13 Retenção do veículo
Dirigir com fones de ouvido ou aparelho celular R$ 85,13
Jogar objetos ou lixo na via R$ 85,13
Parar na rua ou na estrada por falta de combustível R$ 85,13 Remoção do veículo
Estacionar nas esquinas a menos de 5 metros R$ 85,13 Remoção do veículo
Deixar de fazer o registro de transferência do veículo no prazo de trinta dias R$ 85,13
Dirigir o carro com o braço para fora da janela R$ 85,13
Desrespeitar o rodízio R$ 85,13

Infrações leves – 3 pontos

Trafegar pela faixa exclusiva de ônibus R$ 53,20
Usar o farol alto em vias com poste de iluminação R$ 53,20
Dirigir sem atenção R$ 53,20
Ultrapassar veículo que integre cortejo fúnebre R$ 53,20
Usar buzina insistentemente entre as 22h e 6h R$ 53,20
Estacionar longe da calçada (entre 50 cm e 1 metro) R$ 53,20

O Artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro da Lei 9503/97 foi alterado pela Lei nº 11.334/2006 e trata de Excesso de velocidade e multa de trânsito.

Esse artigo basicamente estipula as penalidades ou multas, de acordo com a velocidade exercida pelo condutor e a velocidade permitida naquela via.

A Lei Nº 11.334, de 25.07.2006, que alterou o conteúdo original do artigo 218, reduziu os valores das multas de trânsito por excesso de velocidade e continua causando muita polêmica.

A nova lei que trata das infrações de trânsito por excesso de velocidade, foi uniformizada quanto ao espaço viário de cometimento. Foi abandonado o discutível critério seletivo de punir mais severamente o excesso de velocidade praticado em rodovias, vias de trânsito rápido e em vias arteriais e, de forma mais branda, em outras vias.

A lei já não faz mais distinção, para fins de penalidade administrativa, entre estas vias de trânsito rápido e as demais vias terrestres (ruas, avenidas, etc). Agora, o motorista imprudente por excesso de velocidade, será penalizado com a mesma carga punitiva, independentemente do tipo de via em que estiver trafegando.

Com essa lei, se o excesso de velocidade ficar em até 20% acima do limite permitido, a infração será considerada média e o valor da multa não é muito alto.

Confira o artigo 218 na íntegra

Art. 218. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias: (Redação dada pela Lei nº 11.334 , de 2006)
I – quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (vinte por cento): (Redação dada pela Lei nº 11.334 , de 2006)
Infração – média; (Redação dada pela Lei nº 11.334 , de 2006)
Penalidade – multa; (Redação dada pela Lei nº 11.334 , de 2006)
II – quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% (vinte por cento) até 50% (cinqüenta por cento): (Redação dada pela Lei nº 11.334 , de 2006)
Infração – grave; (Redação dada pela Lei nº 11.334 , de 2006)
Penalidade – multa; (Redação dada pela Lei nº 11.334 , de 2006)
III – quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinqüenta por cento): (Incluído pela Lei nº 11.334 , de 2006)
Infração – gravíssima; (Incluído pela Lei nº 11.334 , de 2006)
Penalidade – multa [3 (três) vezes], suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação. (Incluído pela Lei nº 11.334 , de 2006)

As Multas De Trânsito no Brasil podem ser recorridas aos órgãos competentes pela autuação. Geralmente um recurso, embora burocrático, pode resolver a situação em que o usuário não obteve aquela infração, ou pode ter havido algum erro na autuação da autoridade policial.

O código de trânsito brasileiro garante aos condutores o direito a defesa prévia e o pensamento de um motorista que recebe uma multa é automaticamente ficar nervoso, com os policiais ou com os radares que o multaram.

Mas nem sempre a multa precisará ser paga, e os pontos na carteira certamente nem aparecerão se conseguir ganhar um recurso. É exatamente para isto que existe o Recurso de Multas, sendo possível recorrer as multas de trânsito injustas.

Se houver alguma irregularidade no auto da infração, como a falta de advertência ou sinalização de que há radares na via em que se trafega, há grandes possibilidades de conseguir a revisão e o cancelamento do auto de infração das multas de trânsito.

Mas, recursos devem ser feitos caso o motorista realmente seja inocente, caso contrário será muito difícil argumentar uma razão coerente e o posterior cancelamento da multa, aumentando assim os encargos da infração, uma vez que negado em primeira instância, o recurso exige o pagamento da multa para um novo pedido em segunda instância.

Os recursos devem ser enviados ao órgão competente, no prazo estipulado em lei que geralmente são 30 dias após a notificação, então fique atento aos prazos para não perder seus direitos.